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Lei Ordinária 2377/2011

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, objetivando a execução de obras de infraestrutura urbana, mediante convênio celebrado com o Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional”

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Lei Ordinária 2376/2011

Resumo:
“Dispõe sobre a implantação, nas escolas da Rede Pública Municipal de Sistema de circuito fechado de TV (C.F.TV) com gravação de imagens por câmeras de vídeo e dá outras providências.”

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Lei Ordinária 2374/2011

Resumo:
“Denomina “João Franco de Azevedo”, o conjunto habitacional de 199 casas construídas com recursos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional conhecido como “Catiguá “E”, e dá outras providências.”

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Lei Ordinária 2373/2011

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de crédito a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município de Catiguá, Estado de São Paulo”

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