Lei Ordinária 2367/2011
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Taxa
de Lixo à pessoas portadores de enfermidades graves que
menciona e dá outras providências”
”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2366/2011
Resumo:
“Autoriza a aprovação de desdobramento de lotes de terreno”
Lei Ordinária 2365/2011
Resumo:
“Dispõe sobre a instituição do “Programa de Saúde Ocular”
para alunos da rede municipal de ensino e dá outras
providencias”
Lei Ordinária 2364/2011
Resumo:
“Concede aos estudantes, idosos e portadores de deficiência e
Professores da Rede de Ensino Municipal e Estadual, o direito
ao pagamento de meia entrada shows, apresentações artísticas,
esportivas e congêneres no município de Catiguá.”
Lei Ordinária 2363/2011
Resumo:
“Cria e concede adicional de complementação salarial aos
servidores públicos da Prefeitura Municipal de Catiguá, cujo
valor da referência salarial base fixado seja inferior ao salário
mínimo nacional vigente, na forma como especifica e dá outras
providências”