Lei Ordinária 1427/1989
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de vencimentos e dá outras referências.”
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de vencimentos e dá outras referências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de emprego público.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de função gratificada.”
Resumo:
“Altera o Sistema de Lançamento e Cobrança da Taxa de Iluminação e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”