Lei Ordinária 1432/1989
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Educação objetivando a execução de municipalização do ensino.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1431/1989
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para a contratação de servidores.”
Lei Ordinária 1430/1989
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1429/1989
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1428/1989
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”