Lei Ordinária 1429/1989
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de vencimentos e dá outras referências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de emprego público.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de função gratificada.”