Lei Ordinária 1478/1990
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”
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“Dispõe sobre alteração de referências.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de função gratificada e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.”