Lei Ordinária 1440/1989
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de verba.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1439/1989
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1438/1989
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargo.”
Lei Ordinária 1437/1989
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para a contratação de servidores.”
Lei Ordinária 1436/1989
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel através de permuta e dá outras providências.”