Lei Ordinária 1397/1989
Resumo:
“Dispõe sobre concessão de subvenção social.”
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“Dispõe sobre concessão de subvenção social.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de emprego público.”
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para concessão administrativa da padaria municipal.”