Lei Ordinária 1369/1988
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.”
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“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.”
Resumo:
“Autoriza assinatura do termo de adesão do SUDS.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargo.”