Lei Ordinária 1357/1988
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a doar material usado à pessoas carentes do município.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1356/1988
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1355/1988
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.”
Lei Ordinária 1354/1988
Resumo:
“Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias.”
Lei Ordinária 1353/1988
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários, servidores, inclusive inativos, pensionistas, disponíveis e funcionários da Câmara Municipal.”