Lei Ordinária 1370/1988
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1369/1988
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.”
Lei Ordinária 1368/1988
Resumo:
“Autoriza assinatura do termo de adesão do SUDS.”
Lei Ordinária 1367/1988
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar.”
Lei Ordinária 1366/1989
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”