Lei Ordinária 1426/1989
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de emprego público.”
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“Dispõe sobre a criação de emprego público.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de função gratificada.”
Resumo:
“Altera o Sistema de Lançamento e Cobrança da Taxa de Iluminação e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”