Lei Ordinária 1378/1989
Resumo:
“Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1377/1989
Resumo:
“Dispõe sobre a adequação de vencimentos.”
Lei Ordinária 1376/1988
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Lei Ordinária 1375/1988
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.”
Lei Ordinária 1374/1988
Resumo:
“Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/1991 e estima as despesas de capital em CZ$ 575.500.000,00.”