Lei Ordinária 1342/1988
Resumo:
“Dispõe sobre criação de emprego público.”
Resumo:
“Dispõe sobre criação de emprego público.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a aditar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE da Secretaria de Obras do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a título gratuito à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH um imóvel urbano.”