Lei Ordinária 1313/1988
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 1146/85.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a pessoas carentes.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da lista de serviços constante do Capítulo II, Seção I, artigo 59, da Lei Municipal nº 1051/83, e dá outras providências.”
Resumo:
“Fixa novos valores para cobrança das tarifas de água, esgoto e taxa de expediente.”