Lei Ordinária 1306/1987
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1305/1987
Resumo:
“Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988/1990 e estima as despesas de capital em CZ$ 58.070.000,00.”
Lei Ordinária 1304/1987
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catiguá para o exercício de 1988.”
Lei Ordinária 1303/1987
Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social.”
Lei Ordinária 1302/1987
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as Secretarias do Estado da Educação e de Obras.”