Lei Ordinária 1328/1988
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel por doação.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1327/1988
Resumo:
“Concede auxílio funeral e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1326/1988
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1324/1988
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.”
Lei Ordinária 1323/1988
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel.”