Lei Ordinária 1324/1988
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel.”
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais.”