Lei Ordinária 1314/1988
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1313/1988
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.”
Lei Ordinária 1312/1988
Resumo:
“Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 1146/85.”
Lei Ordinária 1311/1988
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a pessoas carentes.”
Lei Ordinária 1310/1987
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da lista de serviços constante do Capítulo II, Seção I, artigo 59, da Lei Municipal nº 1051/83, e dá outras providências.”