Lei Ordinária 1276/1987
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1275/1987
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.”
Lei Ordinária 1274/1987
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do Artigo 208 e Tabela de Cálculo de Adicional por Tempo de Serviço constante do respectivo artigo da Lei nº 989 de 20 de novembro de 1981.”
Lei Ordinária 1273/1987
Resumo:
“Dispõe sobre correção de valor da Referência 13 constante da Tabela de Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal de Catiguá.”
Lei Ordinária 1272/1987
Resumo:
“Dispõe sobre inclusão do item V ao artigo 115 da Lei nº 1051 de 28 de dezembro de 1983.”