Lei Ordinária 1299/1987
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de verba.”
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Resumo:
“Dispõe sobre introdução e alteração de dispositivos da Lei nº 1289/87.”