Lei Ordinária 1303/1987
Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social.”
Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as Secretarias do Estado da Educação e de Obras.”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Obras do Estado de São Paulo.”
Resumo:
“Dispõe sobre introdução de dispositivo à Lei 1294/87.”
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.”