Lei Ordinária 1311/1988
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a pessoas carentes.”
Find the latest bookmaker offers available across all uk gambling sites - Bets.Zone - Betting Zone Use our complete list of trusted and reputable operators to see at a glance the best casino, poker, sport and bingo bonuses available online.
Documento Completo em PDFLei Ordinária 1310/1987
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da lista de serviços constante do Capítulo II, Seção I, artigo 59, da Lei Municipal nº 1051/83, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1309/1987
Resumo:
“Fixa novos valores para cobrança das tarifas de água, esgoto e taxa de expediente.”
Lei Ordinária 1308/1987
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria do Estado da Educação.”
Lei Ordinária 1307/1987
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.”