Lei Ordinária 1340/1988
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a aditar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE da Secretaria de Obras do Estado de São Paulo.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1339/1988
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano.”
Lei Ordinária 1338/1988
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a título gratuito à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH um imóvel urbano.”
Lei Ordinária 1337/1988
Resumo:
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e ou veículos, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1336/1988
Resumo:
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”