Lei Ordinária 1385/1989
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER).”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1384/1989
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência.”
Lei Ordinária 1383/1989
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações.”
Lei Ordinária 1382/1989
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”
Lei Ordinária 1381/1989
Resumo:
“Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.”