Lei Ordinária 1382/1989
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”
Resumo:
“Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências e criação de cargos.”
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos.”
Resumo:
“Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.”