Lei Ordinária 1159/1985
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber dos contribuintes em débito com a Prefeitura de Catiguá, de tributos isentando-os de juros, correção monetária e demais encargos incidentes sobre os mesmos.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1158/1985
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de verbas.”
Lei Ordinária 1157/1985
Resumo:
“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Catiguá para o triênio de 1986/1988.”
Lei Ordinária 1156/1985
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catiguá para o exercício de 1986.”
Lei Ordinária 1155/1985
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a pessoas carentes.”