Lei Ordinária 1180/1986
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1179/1986
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1178/1986
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.”
Lei Ordinária 1177/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.”
Lei Ordinária 1176/1985
Resumo:
“Autoriza o prefeito municipal a firmar convênio entre o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e abastecimento, e o município de Catiguá.”