Lei Ordinária 1240/1987
Resumo:
“Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a Título Gratuito um imóvel do seu patrimônio disponível a Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB / BH. ”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1239/1986
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da forma de cálculo para cobrança das tarifas de água, esgoto e taxa de expediente.”
Lei Ordinária 1238/1986
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para ampliação do Núcleo de Promoção Social de Catiguá.”
Lei Ordinária 1237/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Catanduvense de Desenvolvimento Comunitário - ICADSC.”
Lei Ordinária 1236/1986
Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referências.”