Lei Ordinária 1186/1986
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para reforma do Centro Comunitário de Catiguá neste município.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1185/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a pessoas carentes.”
Lei Ordinária 1184/1986
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei Ordinária 1183/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel com mais ou menos 30.100m² destinados à construção de casas populares.”
Lei Ordinária 1182/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Secretaria de Descentralização e Participação, visando a implantação do Programa de Apoio aos Municípios para o Desenvolvimento Alternativo - PAMDA.”