Lei Ordinária 1225/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a "doar a título gratuito" um imóvel urbano do se patrimônio disponível à Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BU.”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1224/1986
Resumo:
“Concede abono salarial.”
Lei Ordinária 1223/1986
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1208 de 23 de junho de 1986.”
Lei Ordinária 1222/1986
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção de creche(s) municipal(ais) nesta cidade e município de Catiguá. ”
Lei Ordinária 1220/1986
Resumo:
“Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento visando assegurar o atendimento aos agricultores de atendimento na área de Agronomia às propriedades localizadas no Município de Catiguá.”