Lei Ordinária 1165/1985
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal de Catiguá a repassar verba à Empresa Municipal de Habitação de Catiguá - EMUCAT - a fim de aumentar seu capital social e dá outras providências..”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 1164/1985
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de verbas.”
Lei Ordinária 1162/1985
Resumo:
“Dispõe sobre suplementação de verbas.”
Lei Ordinária 1161/1985
Resumo:
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de adesão ao termo aditivo nº 08 de convênio nº 07/83.”
Lei Ordinária 1160/1985
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.”