Lei Ordinária 2542/2017
Resumo:
“Institui gratificação por função no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catiguá, e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2541/2017
Resumo:
“Autoriza a aprovação de desdobramento de lotes de terreno.”
Lei Ordinária 2540/2017
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Catiguá, objetivando abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, para o atendimento de despesas do Departamento de Educação Básica, autorizado pela Lei nº 2536/2017, de 15 de maio de 2017”
Lei Ordinária 2539/2017
Resumo:
“Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Município de Catiguá”
Lei Ordinária 2538/2017
Resumo:
“Institui a cobrança dos serviços para limpeza de terrenos e imóveis particulares e dá outras providências”