Resumo:
“Que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSIRC - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIAO DE CATANDUVA com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providencias”
Resumo:
“Dispõe sobre Denominação de Vias Públicas, que especifica, e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre a correção do valor da gratificação de Conselheiros Tutelares do Município de Catiguá no Exercício de 2016 e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre alteração, no exercício de 2016, do Adicional de Complementação do Salário Mínimo criado pela Lei Municipal nº 2.363 de 25/05/2011 e dá outras providências”
Resumo:
“Disciplina o funcionamento e as regras de concessão de benefícios de pensões ou de aposentadorias aos servidores que possuíam direito adquirido à aposentadoria até o dia 31 de julho de 2005, antes da entrada em vigor da Lei Municipal nº 2.104/2005, de 28 de julho de 2005, que extinguiu o Regime Próprio de Previdência dos servidores efetivos do Município de Catiguá, determinando a vinculação de todos ao Regime Geral de Previdência Social, até a extinção definitiva.”
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