Lei Ordinária 2179/2007
Resumo:
“Acrescenta Programa e Metas ao Plano Plurianual do Município de CATIGUÁ e dá outras providências”
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2178/2007
Resumo:
“Dispõe sobre adequação à Lei Orçamentária para implantação e atendimento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no Município de Catiguá e dá outras providências”
Lei Ordinária 2177/2007
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de convênio e Cooperação com Empresas do Setor Privado, visando o desenvolvimento de políticas públicas habitacionais e dá outras providências”.
Lei Ordinária 2176/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no Município de Catiguá”.
Lei Ordinária 2175/2007
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2007”