Lei Ordinária 2177/2007
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de convênio e Cooperação com Empresas do Setor Privado, visando o desenvolvimento de políticas públicas habitacionais e dá outras providências”.
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Documento Completo em PDFLei Ordinária 2176/2007
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no Município de Catiguá”.
Lei Ordinária 2175/2007
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2007”
Lei Ordinária 2174/2007
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a repassar Contribuições ao Consórcio Liberdade e dá outras providências”
Lei Ordinária 2173/2007
Resumo:
“Dispõe sobre alteração da lei nº 1933/2001 de 29 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”